Ageac se prepara para novo marco legal do saneamento básico
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) irá realizar, em conjunto com Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, no dia 10 de agosto, às 17h, um evento online transmitido na plataforma Zoom, em que será realizada uma conversa sobre o novo marco regulatório e suas implicações para o estado.
Com a lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o novo marco legal do saneamento básico no Brasil, as agências reguladoras de todo o país estão se preparando para as novas determinações. A presidente da Ageac, Mayara Lima, informou que o novo marco legal do saneamento deve alcançar mais de 700 bilhões de reais em investimentos no setor que atinge as pessoas mais carentes. No Acre, a previsão é que 1 bilhão de reais sejam destinados pelo novo marco regulatório.
O evento é gratuito e pode ser feito pelo link https://bit.ly/AcreMBASAN e será direcionado para servidores públicos envolvidos com o planejamento e coordenação da área de saneamento e distribuição de água, além da comunidade acadêmica e outros que tenham interesse em conhecer as implicações do novo marco regulatório.
“Infelizmente, nos últimos 20 anos o Acre pouco avançou em termos de esgotamento sanitário e distribuição de água potável. Hoje somente a capital, Rio Branco, atende a esses quesitos, os municípios do interior do Estado ainda não foram beneficiados com esses serviços. A regulação no Estado só passou a ser realizada em 2019, durante o atual governo”, ressaltou Mayara.
AGEAC participa do 1°encontro promovido pela Agência Nacional de Águas- ANA
Na última quinta-feira, 16, a Ageac juntamente com as demais Agências Reguladoras do país, participaram do 1° Encontro de Articulação e Alinhamento com as Agências Reguladoras de Saneamento, promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O evento, que ocorreu um dia após a sanção do Novo Marco Regulatório, feita pelo presidente Jair Bolsonaro, teve como objetivo uma primeira apresentação e aproximação entre a ANA e as agências reguladoras, já que, de acordo com o Novo Marco, a ANA passaria a regular o setor.
A reunião contou com a participação de 200 pessoas, compostas por integrantes das agências, presidente e diretores da ANA e da ABAR, representada por seu presidente Fernando Alfredo Rabello Franco.
Já a Ageac contou com a representação de sua Presidente Mayara Lima, Felipe Moreno – Chefe do Departamento Técnico de Qualidade dos Serviços e Tarifas-DEQUALIT, Natacha Cavalcante – Chefe de Departamento Jurídico – DEJUR e Júlio Cesar – Chefe da Divisão de Saneamento Básico – DISAN, que acompanharam o compartilhamento de informações e experiências entre as agências visando uma melhor atuação para alcançar as metas estipuladas.
“É imprescindível esse alinhamento junto com a ANA, a tendência é o fortalecimento da regulação no Brasil por isso estamos investindo em formação técnica para colaborarmos com a prestação do serviço de saneamento básico no nosso estado” disse Mayara Lima, presidente da Ageac.
Durante a reunião os diretores da ANA afirmaram que: “a ANA não vai substituir o papel das agências. Ela não rasgará o que já existe. Será uma construção coletiva” e que a agência adotará duas ações imediatas, a primeira foi o encontro e a segunda será a elaboração de uma agenda regulatória.
A ABAR também se manifestou na pessoa de seu presidente, Fernando Franco, que reforçou a questão da governança das agências. “Tenho certeza de que essa questão está em primeiro lugar para ANA” e ainda levantou o desafio da aglutinação das agências. “Vejo a entrada da ANA na área de saneamento de maneira muito positiva, tanto pelo poder de aglutinar as agências como para fazer a interação entre o Governo Federal e agências”.
Assim, como o presidente da ABAR, o doutor Julio césar da Ageac afirmou que “vê com muita positividade essa aproximação da ANA com as Agências reguladoras. Uma aliança que vem para fortalecer o desejo de cooperação e parceria entre as agências para melhor atender as demandas existentes do saneamento básico do país”.
A Agência Nacional de Águas tem uma árdua tarefa de liderar e alavancar o desenvolvimento do saneamento básico no Brasil, definindo e organizando as normas para a prestação dos serviços, buscando alcançar a universalização no tocante a tratamento de água e tratamento de esgoto. Dentre outros quesitos essenciais para o bom funcionamento, está o fortalecimento das agências reguladoras subnacionais, como a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Acre – AGEAC.
Segundo o Chefe do Departamento Técnico de Qualidade dos Serviços e Tarifas-DEQUALIT, Felipe Moreno, “com o novo marco regulatório, o saneamento básico ganha um novo momento dentro da política de desenvolvimento do país, a tendência é que haja mais qualidade na prestação do serviço. A interação entre a ANA e as Agências Reguladoras estaduais é de extrema importância para que tenhamos uma formação técnica altamente capacitada para regular o setor”.
Por fim, as agências saíram da reunião com uma tarefa de casa: pensar quais são suas prioridades, em uma escala temporal. Repassar quais os temas que ANA deve abordar para a realização de uma segunda ação breve que é a elaboração de uma agenda regulatória.
AGEAC parabeniza todos os engenheiros sanitaristas pelo seu dia
O dia 13 de julho é dedicado ao engenheiro sanitarista, profissional essencial para o avanço de atividades voltadas ao saneamento básico.
Sua atividade inclui elaboração e coordenação de projetos de saneamento que melhorem a qualidade de vida da população, como os de água, sistemas de tratamento, esgoto, drenagem e irrigação pluvial, limpeza urbana e de resíduos.
O trabalho do engenheiro sanitarista também tem um papel importante para área social, de saúde e ecológica, pois além de privilegiar o bem estar social, também atua na prevenção de doenças, sempre com o foco na preservação e diminuição dos danos ambientais, com objetivo de promover um desenvolvimento sustentável.
A Ageac parabeniza todos os Engenheiros Sanitaristas pelo seu dia.
Webinar – Marco Regulatório do Saneamento Básico
A Ageac, realizará o Webinar -Marco Regulatório do Saneamento Básico no dia 22/07/2020 às 17h (horário de Brasília).
Link de inscrição: https://www.sympla.com.br/webinar—marco-regulatorio-do-saneamento-basico__900440
O evento visa falar dos desafios para a regulação dos serviços públicos com a aprovação do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.
O Webinar será transmitido via plataforma Zoom e o link de acesso estará disponível no dia do evento, no site da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – Ageac: ageac.acre.gov.br
Mediadora:
Mayara Cristine Bandeira de Lima
Presidente da Ageac;
Advogada e Pós Graduada em Direito Público.
Palestrantes do Evento:
Júlio Cesar P. Mattos
Engenheiro Sanitarista-Ambiental;
Doutor Pelo programa de Pós Graduação Bionorte;
Chefe da Divisão de Saneamento Básico da Ageac.
Carlos Roberto de Oliveira
Advogado;
Doutor e Mestre pela Faculdade de Direito da USP;
Diretor Administrativo e Financeiro da Ares – PCJ/SP.
Certificação de 2 (duas) horas.
A Ageac quer ouvir você
Você sabia que a Ageac possui uma ouvidoria para sugestões e reclamações?
Agora você pode entrar em contato para sanar quaisquer dúvidas relacionadas a transporte intermunicipal, água e esgotamento sanitário através da ouvidoria ou pelo e-mail.
Ouvidoria: 0800 710 2606
E-mail: ouvidoria.ageac@ac.gov.br
Aprovação do marco regulatório é vista com otimismo pela ABAR
A Associação acompanhou todas as etapas do novo marco, desde as discussões nas Comissões até momentos decisivos no Plenário da Câmara e votação virtual do Senado
Na noite desta quarta-feira (24), o Senado Federal aprovou, remotamente, o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/19). O placar final foi de 65 votos favoráveis a 13 contrários. O relator da proposta foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Em sessão, o parlamentar cearense afirmou que o novo marco legal para o saneamento pode impulsionar novos investimentos e auxiliar na retomada econômica do país. O texto estabelece a meta de que 99% da população brasileira tenham acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até o ano de 2033. Para o senador, a proposta é urgente para proteger a saúde da população. O texto vai à sanção.
Para a Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR), a aprovação do Projeto de Lei foi vista em clima de otimismo, após uma longa jornada de discussões, estudos, alinhamento desde 2018, e votações em 2020 na Câmara e Senado. “Acredito que a nova legislação vai possibilitar avanços significativos em todas as áreas de saneamento na questão da qualidade da água no acesso à água, do tratamento de esgoto e gestão dos resíduos sólidos”, afirma Fernando Alfredo Rabello Franco, presidente da ABAR.
A Associação esteve presente em todos os momentos que antecederam a aprovação, tanto na Câmara como no Senado. Segundo o presidente Fernando Franco, o resultado no Senado significa o início de uma nova fase de muita responsabilidade e trabalho. “Nós temos muito o que fazer, principalmente a regulação. Vamos trabalhar em prol de um saneamento melhor. Vamos trabalhar para que possamos deixar um país melhor para os nossos filhos e nossos netos. Com trabalho, confiança e união, poderemos oferecer à população, principalmente aquela mais desassistida, serviço de saneamento de melhor qualidade”, finalizou Franco.
O presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre (DEM-AP) considerou a sessão como importante momento na história do Senado e do Brasil. “Todos nós teremos guardada na memória, no coração e nos Anais desta Casa, esta sessão histórica remota, votando uma matéria aguardada há décadas por milhões de brasileiros. Água é vida; saúde é vida. E a matéria deliberada na sessão de hoje protege a vida dos brasileiros no momento histórico de pandemia, quando já mais de 53 mil brasileiros perderam as suas vidas”, afirmou Alcolumbre.
Ageac é selecionada para compor rede nacional que combate perdas de água e energia
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado (Ageac) foi a única da região Norte a ser selecionada para compor a Rede de Aprendizagem em Instrumentos de Regulação para Perdas de Água e Energia (ProEESA), em 2020. O primeiro encontro entre os prestadores de serviços públicos ocorre no próximo dia 23, por meio de sessão online.
O projeto iniciou suas atividades em agosto de 2019 e trabalha apoiando as agências reguladoras e prestadores de serviços de saneamento visando melhorar as condições para implantação de medidas e eficiência operacional de suas instituições. O grupo de discussão e de trabalho será realizado por meio de sete sessões online e outras três com encontros presenciais que promoverão uma interação mais direta entre os participantes.
“O Projeto ProEESA 2 dará suporte técnico para a Ageac subsidiar a regulação no nosso estado, voltado para eficiência do abastecimento de água. Esse apoio é muito importante principalmente nessa época de pandemia, visto que estamos vivendo uma crise no sistema operacional de abastecimento de água. É preciso destacar o empenho da Divisão de Saneamento Básico da Ageac, que não mediu esforços para ser selecionada pelo programa”, disse Mayara Lima, presidente da Ageac.
Ao todo, foram 19 agências reguladoras ou prestadoras de serviço escolhidas para participar do projeto, que é realizado em conjunto com tribunais de contas. Durante o seu funcionamento, que costuma ser de 12 há 18 meses, os participantes são assistidos por especialistas externos em um ambiente que organiza e promove a troca horizontal de experiências, moderados por uma instituição facilitadora.
Governo diminui taxa de empresas de transporte intermunicipal pela metade durante pandemia
O governo do Estado, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac), anunciou a redução de 50% da Taxa de Fiscalização, Controle e Regulação dos Serviços Públicos Delegados (TAFIC) para os operadores de transporte intermunicipal de passageiros durante todo o período de pandemia da Covid-19.
A resolução foi aprovada dia 1º de junho, mas é retroativa a março, mês que assinala o início do decreto estadual que colocou o Acre em situação de isolamento social. A decisão de redução valerá enquanto estiver vigente o decreto de calamidade pública imposto pela doença.
Segundo a presidente da Ageac, Mayara Lima, oito empresas operam com o transporte intermunicipal no Acre, com cerca de 10 mil passageiros mensalmente. Com o início do decreto no Acre marcando a chegada da pandemia, a quantidade de linhas e passageiros caiu pela metade.
“Seguindo os princípios adotados pelo governador Gladson Cameli, essa é uma ação que a Ageac tomou para dar um apoio econômico para as empresas nesse período que o movimento do setor caiu tanto. É uma das formas que encontramos para dar uma sobrevida até o momento de superação, além de manter a adimplência dessas empresas e a arrecadação do Estado”, destaca Mayara.
Nomeados novos chefes de departamento da Ageac para cumprir mandato de 4 anos
O Diário Oficial do Estado Acre publicou, nesta terça-feira, 19, e quarta-feira, 20, as nomeações dos novos chefes de departamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre, por meio de Decreto assinado pelo Governador Gladson Cameli.
Os nomes indicados, tiveram anteriormente, que passar pela aprovação da Assembleia Legislativa.
Para comandar o Departamento Executivo de Administração e Finanças, a indicada foi Ana Lúcia Ferreira Pinto. Para o Departamento Jurídico, a indicada foi Natacha Francis Ferreira Cavalcante. Já para o Departamento Técnico de Qualidade dos Serviços e Tarifas, Felipe Moreno Damasceno Aquino foi o indicado.
Também houve a nomeação do novo Ouvidor da Ageac, Cícero Rodrigues de Souza.
Estes dirigentes gozam de mandatos com prazo fixo e só saem do cargo mediante renúncia ou condenação judicial. Tal fato ocorre para que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) possua autonomia administrativa e não sofra interferência política, dando continuidade efetiva nas fiscalizações dos setores regulados.
Governador Gladson Cameli nomeia novo Conselho Superior da Ageac
Os membros que vão compor o quadriênio 2020/2024 do Conselho Superior da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac) foram nomeados na manhã desta terça-feira, 19, pelo governador Gladson Cameli, no Diário Oficial do Estado do Acre.
O conselho foi referendado pela Assembleia Legislativa do Acre, e nomeado pelo governo do Estado por meio do Decreto n° 5.973, de 18 de maio de 2020.
O Conselho Superior (Consup) é composto por nove membros. Destes, dois são membros natos e compõem a direção da instituição. Os demais conselheiros representam a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Conselho de Consumidores (Conceac), Conselho Regional de Contabilidade (CRC/AC), Conselho Regional de Engenheira, Arquitetura e Agronomia do Acre (Crea/AC), Federação das Indústrias do Acre (Fieac) e Federação do Comércio do Acre (Fercomércio).
Compete ao Conselho Superior, a direção superior da Ageac, sendo responsável pela função deliberativa e recursiva das atividades pela autarquia.
Confira agora os nomes dos novos conselheiros:
MEMBROS NATOS
Pela Direção Geral da AGEAC:
Presidente: Mayara Cristine Bandeira de Lima.
Pelo Departamento de Qualidade dos Serviços e Tarifas da AGEAC:
Titular: Felipe Moreno Damasceno Aquino.
MEMBROS REPRESENTATIVOS
Pelo Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON:
Titular: André Gil Afonso Pereira;
Suplente: Alexandre Silva Meireles.
Pela Procuradoria Geral do Estado – PGE:
Titular: Andrey Cezar Windscheid Cruzeiro de Hollanda;
Suplente: Alberto Tapeocy Nogueira.
Pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Acre – CREA/AC:
Titular: Aluizio Antônio Veras;
Suplente: Palmira Antônia Alves Cruz.
Pela Federação das Indústrias do Estado do Acre – FIEAC:
Titular: Vera Lúcia Marques de Lima;
Suplente: George Dobré.
Pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre – FECOMÉRCIO:
Titular: Wellington Medina de Magalhães;
Suplente: Sylvana Martins de Oliveira.
Pelo Conselho dos Consumidores – CONCEAC:
Titular: Jurilande Aragão Silva;
Suplente: Wallas Novais Aguiar.
Pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Acre – CRC/AC:
Titular: Rondiney Barbosa da Silva;
Suplente: Dieymison Teixeira de Souza.
