Ageac adere à campanha da Semana Nacional de Trânsito
A Semana Nacional de Trânsito (SNT), conforme disposto no art. 326 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é comemorada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro.
Ações em todo o país são realizadas pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito com o objetivo de conscientizar todos os envolvidos, sejam eles motoristas, passageiros, motociclistas, ciclistas ou pedestres.
O tema definido oficialmente pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para a Campanha Educativa de Trânsito de 2020 é “Perceba o risco, proteja a vida”, o qual busca chamar a atenção sobre os perigos no trânsito, bem como outros riscos à saúde do cidadão.
Em razão das medidas de isolamento social para enfrentamento do novo coronavírus, a SNT 2020 realizada pelo DENATRAN ocorrerá em formato digital e será denominada “O DENATRAN na sua vida” e traz também o tema das Campanhas Educativas para este ano.
Ao final deste ano, teremos encerrado a Década de Ações pelo Trânsito Seguro, proposta pela ONU (2011-2020), na qual os governos de todo o mundo se comprometeram a tomar medidas para prevenir os acidentes, que matam cerca de 1,25 milhão de pessoas por ano.
A realização da SNT 2020 visa preservar vidas, por meio de ações de conscientização voltadas para educação, engenharia e fiscalização de trânsito, seguindo as recomendações contidas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), uma vez que os acidentes no trânsito constituem uma das maiores causas de mortes no mundo.
O objetivo da Semana é conscientizar a população sobre a importância da mudança de atitude, evidenciando que cada um é responsável pela segurança de todos e, por isso, deve perceber os riscos e proteger a própria vida e a dos demais ao seu redor. Espera-se que as pessoas adotem novos comportamentos, valorizando a vida e, assim, seja possível reduzir o elevado número de lesões e de mortes causadas pelos acidentes de trânsito no Brasil.
Ageac destaca mês de prevenção ao suicídio
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC, destaca apoio a Campanha de prevenção ao suicídio que é oficializada no mês de Setembro.
O “Setembro Amarelo” surgiu para conscientizar e alertar as pessoas sobre o suicídio. Hoje, a campanha envolve diferentes esferas da sociedade e se tornou um importante movimento coletivo para promover a saúde mental e dar suporte para quem precisa.
Desde 2014, a Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, em parceria com o Conselho Federal de Medicina – CFM, organiza nacionalmente o “Setembro Amarelo”. O dia 10 deste mês é, oficialmente, o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, mas a campanha acontece durante todo o ano.
São registrados cerca de 12 mil suicídios todos os anos no Brasil e mais de 01 milhão no mundo. Trata-se de uma triste realidade, que registra cada vez mais casos, principalmente entre os jovens. Cerca de 96,8% dos casos de suicídio estavam relacionados a transtornos mentais. Em primeiro lugar está a depressão, seguida do transtorno bipolar e abuso de substâncias.
Com o objetivo de prevenir e reduzir estes números a campanha “Setembro Amarelo” cresceu e hoje conquistou o Brasil inteiro. Para isso, o apoio de toda a sociedade de forma geral é fundamental.
NOTA DE PESAR
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) vem a público externar seu profundo pesar pelo falecimento do ex-deputado federal, ex-deputado estadual e ex-secretário estadual de Educação, Alércio Dias, ocorrido nesta quinta-feira, 03, em Rio Branco/Ac.
Os servidores e colaboradores lamentam imensamente o ocorrido e neste momento de perda e dor transmitem os sentimentos aos familiares, amigos e colegas. Nos unimos em oração, com o desejo de que Deus em sua infinita misericórdia possa confortar os corações de seus familiares e amigos.
Rio Branco – AC, 04 de setembro de 2020.
Mayara Cristine Bandeira de Lima
Presidente da Agência Reguladora dos
Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC
AGEAC toma posse na nova diretoria da ABAR biênio 2020/2022
Na última quinta-feira, 03 de setembro, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre juntamente com os demais representantes das agências associadas à Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR) tomaram posse na nova diretoria da associação referente ao biênio 2020/2022.
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC, é uma da 6 agências que compõem a nova diretoria da ABAR, representada pela sua presidente, Mayara Lima.
“Somos a família ABAR. Temos uma amizade com o objetivo de buscar a plenitude em nossos serviços para melhoria da regulação”. Foi assim que o presidente reeleito da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Fernando Franco iniciou a cerimônia de posse a nova diretoria da associação para o Biênio 2020-22.
Ele enfatizou o dia da eleição, 16 de agosto de 2020 e a maneira como foi realizada “Foi uma eleição virtual. A primeira realizada ao longo de sua existência”, disse ele. Fernando leu a composição da nova diretoria e destacou a necessidade da autocrítica por todos aqueles que fazem regulação. Ele acredita que esse seja o caminho para o crescimento.
O presidente evidenciou, também, a importância de se avançar na governança das agências e a união por parte da regulação. Colocou em pauta a valorização das agências municipais e intermunicipais, principalmente na representação da nova diretoria.
Fernando reiterou o avanço da ABAR nos aspectos tecnológicos, na implantação dos Webinars e cursos online em época de pandemia. Além disso, expôs o avanço no âmbito da comunicação parlamentar e a exposição positiva da associação perante a sociedade.
Por fim, Franco agradeceu o voto de confiança e reafirmou o compromisso de trabalhar com afinco pela regulação nacional. “Nosso objetivo é entregar uma regulação mais fortalecida”, finalizou ele, que abriu espaço para que membros da nova e antiga diretoria e demais representantes das agências se manifestassem sobre esse novo biênio de Trabalho.
Ageac retoma atendimento ao público através de agendamento
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – Ageac, informa a população que a partir de hoje, 01 de setembro, das 7h30 às 12h30, retoma o atendimento ao público através de agendamento pelo número de telefone 0800 710 2606.
O atendimento havia sido suspenso pelo Decreto Estadual n° 5.496, que adotou medidas de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19).
Todas as medidas sanitárias de segurança foram adotadas para que o atendimento possa ocorrer de forma eficiente e respeitando as determinações das autoridades de saúde.
Após cinco meses, Ageac decreta retomada de prazos administrativos
Em respeito às normas de prevenção a propagação do novo Coronavírus (Covid-19), e após a entrada em vigor da Portaria n° 029/2020, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC, ficou aproximadamente cinco meses com todos os prazos de recursos e procedimentos administrativos suspensos.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC, por sua vez, inicia a retomada dos prazos administrativos de multas e procedimentos após a entrada em vigor da Portaria n° 049/2020, publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira, dia 28 de agosto.
A nova portaria lançada pela presidência da AGEAC resolve revogar o Art. 5°, inciso I, previsto na Portaria n° 029/2020/PRES/AGEAC e determinar a retomada da contagem dos prazos de recursos administrativos de multas e procedimentos, passando a ter sua contagem normalizada.
Ageac participa da nova diretoria da Associação Brasileira de Agências Reguladoras biênio 2020/2022
Na tarde de quarta-feira, 26 de agosto, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre juntamente com os demais representantes das agências associadas à Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR) se reuniram para eleger a nova diretoria da associação referente ao biênio 2020/2022.
Atualmente a ABAR possui 59 agências filiadas, entre agências federais, estaduais, municipais e intermunicipais. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC é uma das 6 (seis) agências que compõem a respeitosa diretoria da ABAR.
O presidente reeleito da ABAR, Fernando Franco iniciou a votação, apresentando a chapa com todos os candidatos. Logo depois, a votação foi realizada via chat em que, dos 43 participantes, 12 não se manifestaram, não houve voto contrário e 31 votos a favor da nova candidatura apresentada.
Terminada a computação dos votos, a palavra foi aberta aos associados, caso alguém quisesse se manifestar. Hélio Winston Leitão, Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) destacou o empenho de Fernando Franco junto à presidência da ABAR. “Conheço o empenho incessante do Fernando pela ABAR. Seu trabalho é exemplar. Você tem todo o apoio do Ceará”, disse Hélio.
Vinícius Fuzeira de Sá Benevides, Diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), parabenizou Fernando pela reeleição e afirmou “Tenho certeza de sua total capacidade para o cargo”.
Mayara Lima, Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC, também parabenizou o presidente reeleito Fernando Franco e ainda afirmou que “a AGEAC está se fortalecendo cada vez mais ao trabalhar junto com as demais agências reguladoras”.
Luiz Afonso Senna, Conselheiro-Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) e eleito diretor da ABAR, pela nova chapa, afirmou que a participação da AGERGS na diretoria da ABAR é o reconhecimento da relevância da agência no cenário nacional. “A AGERGS junta-se às demais agências reguladoras do país, através da ABAR, na busca do permanente fortalecimento das mesmas, com vistas a propiciar um ambiente regulatório estável, robusto, previsível e confiável que viabilize a atração de investimentos privados na infraestrutura e demais serviços regulados”, disse ele.
Ao final, Fernando agradeceu o voto de confiança das agências e declarou “Juntos, vamos suplantar todas as dificuldades”. Ele comentou sobre o principal foco de trabalho da ABAR no novo período “Vamos trabalhar em prol do fortalecimento da regulação e inibir qualquer ato de enfraquecimento do setor. Para isso, é imprescindível nossa união.
A posse da nova diretoria acontecerá no próximo dia 1 de setembro.
Segue, abaixo, a lista completa da nova diretoria ABAR biênio 2020/2022:
PRESIDÊNCIA DA ABAR
Fernando Alfredo Rabello Franco
Conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Estado do Ceará – ARCE
VICE-PRESIDENTE CENTRO-OESTE
Vinicius Fuzeira de Sá e Benevides. Diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA
VICE-PRESIDENTE SUL
Adir Faccio. Diretor Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS
VICE-PRESIDENTE NORTE
Eurípides Reis da Cruz Filho. Diretor-Geral Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará-ARCON
VICE-PRESIDENTE SUDESTE
Paula Fernandes da Rocha Campos. Diretora da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP
DIRETORIA
Frederico Arthur Maranhão Tavares de Lima
Diretor de Regulação Econômico e Financeira da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE
Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira
Diretor Presidente Interino da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá – ARSEC
Luiz Afonso Senna
Conselheiro-Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS
Mayara Cristine Bandeira de Lima
Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC
Dalto Favero Brochi
Diretor Geral da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES – PCJ
Kátia Muniz Côco
Diretora de San. Básico e Inf. Viária da Agência de Regulação de Serviços Públicos – ARSP
SUPLENTES DA DIRETORIA
Luiz Hamilton Santana de Oliveira
Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe – AGRESE
Daniela Janaína Pereira Miranda
Diretora Administrativo e Financeiro da Agência Reguladora do Paraná – AGEPAR
CONSELHO FISCAL
José Ronaldo Medeiros
Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL
Jullyana de Araújo Monteiro
Diretora-Presidente da Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB
Heinrich Luiz Pasold
Diretor-Geral Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR
SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL
Luís Alberto Nespolo
Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Mato Grosso – AGER
Getúlio Luciano Ribeiro
Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP
Affonso Henriques da Silva Filho
Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Barcarena- ARSEP
Ageac lança projeto INTEGRAL-MENTE-BEM, visando a qualidade de vida no trabalho
Muitas foram as consequências que Pandemia trouxe para as vidas dos servidores. Foram aproximadamente 112.000 mortes até o momento em todo o país e isso afeta de modo indistintamente a todos.
Pensando na saúde mental, no bem estar integral, na qualidade de vida e em um melhor desempenho nas atividades dos servidores, a AGEAC apresenta o projeto Integral-Mente-Bem.
Esse projeto tem como objetivo motivar os servidores, criar um ambiente tranquilo, aumentar a concentração e a produtividade, bem como desenvolver a habilidade de gerenciar o estresse.
Os encontros acontecerão uma vez por mês e, serão ensinados de forma simples, práticas como meditação, técnicas respiratórias, automassagem e outras técnicas que contribuirão para uma vida mais saudável, plena e feliz dos servidores.
O primeiro encontro acontecerá dia 24 de agosto às 15h (horário local), o projeto será conduzido pela Terapeuta Ana Lúcia Ferreira e transmitido via plataforma digital Zoom.
Ageac e agências do Norte participam de reunião sobre Novo Marco do Saneamento Básico
A convite do vice-presidente Norte da Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR) e também diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Fábio Alho, gestores, corpo jurídico e técnicos das Agências Reguladoras localizadas nos municípios, capitais e Estados da região Norte, participaram na manhã de terça-feira, 18 de agosto, de uma reunião on-line que teve como principal objetivo avaliar o Novo Marco Legal do Saneamento Básico e os impactos nas Agências do Norte.
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico foi sancionado pelo Poder Executivo em julho deste ano, após mais de dois anos de debates no Congresso Nacional.
A Agência Reguladora do Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC, esteve presente no evento on-line e contou com a presença de sua Presidente Mayara Lima, Felipe Moreno – Chefe do Departamento Técnico de Qualidade dos Serviços e Tarifas – DEQUALIT, Doutor Julio Cesar – Chefe da Divisão de Saneamento Básico – DISAN e Natacha Cavalcante – Chefe do Departamento Jurídico – DEJUR.
A AGEAC vem trabalhando arduamente no estado do Acre, para atender as novas demandas no setor de Saneamento Básico que serão implementadas a partir do Novo Marco Regulatório.
A Lei 14.026 de 15 de julho de 2020, prevê novas regras que visam fomentar investimentos privados, estimulando a livre concorrência e a sustentabilidade econômica dos serviços.
Entre as principais mudanças estruturais no modelo de prestação dos serviços está a obrigatoriedade de licitação para novas contratações.
Outra alteração bastante relevante introduzida pelo novo Marco Legal, está a atribuição de competência à Agência Nacional de Águas para instituir normas de referência à regulação dos serviços de saneamento, passando a ser denominada Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
E foi justamente essa a maior preocupação apontada pelos participantes da reunião que fizeram questão de ressaltar as peculiaridades da região Norte, as quais muitas vezes são desconsideradas pelas instituições e seus mecanismos de avaliação para a definição de normas ou regras.
Fábio Alho, ressaltou que a ABAR tem acompanhado de perto todas as discussões e debates referentes ao tema e que a Associação, bem como, diretoria e corpo técnico tem se mantido vigilante quanto a necessidade de um olhar diferenciado para a região Norte. “Estamos muito atentos a tudo isso e mantendo um diálogo constante com a ANA, por isso a necessidade de somarmos esforços e estarmos juntos e unidos com a ABAR para que possamos fazer frente às questões da nossa região de forma sólida”, afirmou.
Fábio, destacou ainda o compromisso dos gestores do Norte que mesmo diante das dificuldades, conseguem manter uma solidez em suas ações regulatórias, contribuindo de forma efetiva para a melhoria e o fortalecimento da atividade regulatória no Norte do País.
“É de extrema importância a interação e articulação entre as Agências Reguladoras tanto do Norte como de todo o Brasil, tendo em vista que estamos todos buscando a melhor prestação de serviço possível”, afirmou Mayara Lima, presidente da Ageac.
Participaram do encontro os gestores, corpo jurídico e técnico das Agências Reguladoras dos Serviços Públicos do Estado do Acre (AGEAC), Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON), Agência Tocantinense de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO), Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Buritis (AGERB), Agência Reguladora de Serviços Públicos de Barcarena (ARSEP), Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Ji-paraná (AGERJI) e Agência Reguladora Municipal de Belém (ARBEL).
Ageac se prepara para novo marco legal do saneamento básico
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) irá realizar, em conjunto com Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, no dia 10 de agosto, às 17h, um evento online transmitido na plataforma Zoom, em que será realizada uma conversa sobre o novo marco regulatório e suas implicações para o estado.
Com a lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o novo marco legal do saneamento básico no Brasil, as agências reguladoras de todo o país estão se preparando para as novas determinações. A presidente da Ageac, Mayara Lima, informou que o novo marco legal do saneamento deve alcançar mais de 700 bilhões de reais em investimentos no setor que atinge as pessoas mais carentes. No Acre, a previsão é que 1 bilhão de reais sejam destinados pelo novo marco regulatório.
O evento é gratuito e pode ser feito pelo link https://bit.ly/AcreMBASAN e será direcionado para servidores públicos envolvidos com o planejamento e coordenação da área de saneamento e distribuição de água, além da comunidade acadêmica e outros que tenham interesse em conhecer as implicações do novo marco regulatório.
“Infelizmente, nos últimos 20 anos o Acre pouco avançou em termos de esgotamento sanitário e distribuição de água potável. Hoje somente a capital, Rio Branco, atende a esses quesitos, os municípios do interior do Estado ainda não foram beneficiados com esses serviços. A regulação no Estado só passou a ser realizada em 2019, durante o atual governo”, ressaltou Mayara.