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Ageac realiza capacitação de servidores em Brasileia

por Felipe Moreno | publicado 16 de outubro de 2019 | última modificação 16 de outubro de 2019

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), através da Ouvidoria, realizou nesta terça-feira, 15, a capacitação dos servidores da 6ª Ciretran de Brasileia, para repassar os procedimentos necessários para a emissão do cartão de gratuidade do transporte coletivo intermunicipal.

“Com a capacitação dos servidores em Brasileia, a população do município não precisará vir até a capital para pedir a emissão do documento, facilitando ainda mais a prestação e a qualidade do serviço”, diz a presidente da Ageac, Mayara Lima.

A Ouvidoria da Ageac é responsável por fornecer a carteira de usuário do transporte intermunicipal para idosos com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, para portadores de necessidades especiais e para descontos de estudantes e professores que necessitem usar do transporte intermunicipal para estudar ou lecionar em outro município. Conforme Lei Estadual nº 3.003/2015, e em parceria com o Detran, através da 6ª Ciretran passa a emitir o documento em Brasileia.

As informações para emissão do cartão de gratuidade podem ser encontradas no site da Ageac (ageac.acre.gov.br).

Governo do Estado do Acre busca convênio com a Aneel

por Felipe Moreno | publicado 8 de outubro de 2019 | última modificação 8 de outubro de 2019
Sede da Aneel em Brasília/DF

O Governo do Estado do Acre, através da Agência Reguladora dos Serviços públicos do Estado do Acre (AGEAC) participou de agenda institucional com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em Brasília-DF, na busca da realização de um convênio entre as agências.

Uma vez que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está localizada apenas em Brasília-DF, sem escritórios regionais, ela se vale da prerrogativa disposta na Lei nº 9.427/1996 para descentralizar algumas de suas atividades a Unidades da Federação.

A cooperação efetiva entre a Aneel e a Ageac deve ser conduzida como uma verdadeira parceria, na qual as partes envolvidas (ANEEL e Ageac) devem comungar habilidades, talentos e recursos, tendo em mente o interesse público.

Para a presidente da Ageac, Mayara Lima, “a formalização do convênio da Aneel com o Estado do Acre através da Ageac é de suma importância para a população acreana, pois a ouvidoria será implantada em nosso estado e a fiscalização será realizada por agentes da Ageac, fazendo com que a relação com a Energisa se torne mais próxima perante a população e com isso a eficiência dos serviços aumente, melhorando a relação do consumidor e da concessionária. O Governo do Estado do Acre está fazendo de tudo para formalizar o convênio em breve e trazer as vantagens de ter a fiscalização da Energisa através do estado”.

A descentralização das atividades por meio de convênios com agências reguladoras estaduais faz parte da estratégia da ANEEL de atender melhor a sociedade. Essa diretriz permite aproximar as ações da Agência dos consumidores e agentes setoriais, dando mais agilidade e eficiência aos serviços. Além disso, possibilita a adaptação das ações do órgão regulador federal às circunstâncias locais, trazendo as soluções dos problemas para as regiões de origem.

No processo de constante interlocução com a sociedade, a ANEEL e as Agências Estaduais conveniadas têm o compromisso de tratar as demandas e interesses de consumidores e agentes do setor elétrico de forma isonômica, transparente e efetiva, buscando sempre o equilíbrio entre as partes e, de forma reflexa, contribuindo para difundir a cultura da regulação e reduzir a assimetria de informação. Hoje, a ANEEL possui contratos de convênios com agências reguladoras de dez estados: Rio Grande do Sul, São Paulo, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Alagoas.

Ageac visita Agências Reguladoras em Brasília

por Felipe Moreno | publicado 7 de outubro de 2019 | última modificação 7 de outubro de 2019

A presidente da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) Mayara Cristine Bandeira de Lima e o chefe do Departamento Técnico de Qualidade dos Serviços e Tarifas – Dequalit da Agência e, também, diretor da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) Cícero Rodrigues de Souza estiveram nesta semana em Brasília para realizar visitas e conversar com diretores em três agências reguladoras: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Agência Nacional de Águas (ANA) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No primeiro dia na capital, a presidente da Ageac Mayara Lima e o chefe do Departamento Técnico de Qualidade dos Serviços e Tarifas – Dequalit, Cícero Rodrigues, participaram de reunião na Adasa, com o diretor da Adasa e o vice-presidente Centro-Oeste da Abar, José Walter Vazquez Filho e, em seguida, conversaram com o superintendente adjunto de apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Carlos Motta, na sede da ANA acompanhados do secretário-executivo da Abar, Silvio Humberto Viana Diniz.

A agenda foi finalizada com um encontro entre os representantes da Ageac e o diretor da Aneel Sandoval Feitosa. A Ageac busca a realização de um convênio com a Aneel.

Uma vez que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está localizada apenas em Brasília-DF, sem escritórios regionais, ela se vale da prerrogativa disposta na Lei nº 9.427/1996 para descentralizar algumas de suas atividades a Unidades da Federação.

Cícero afirma que as ações contribuem com o fortalecimento da regulação em seu estado, “Na Aneel, com a participação efetiva do Silvio, fizemos reunião com o Dr. Sandoval e sua assessoria para tratar da retomada do processo de realização de convênio com o Estado/Ageac para realização da fiscalização da distribuição de energia elétrica, o que foi plenamente aceito pelas partes. Assim, todas as reuniões e visitas foram coroadas de pleno êxito. Mais uma vez vale destacar o apoio da Abar para que isso fosse possível”, diz o chefe do Dequalit da Ageac.

No processo de constante interlocução com a sociedade, a ANEEL e as Agências Estaduais conveniadas têm o compromisso de tratar as demandas e interesses de consumidores e agentes do setor elétrico de forma isonômica, transparente e efetiva, buscando sempre o equilíbrio entre as partes e, de forma reflexa, contribuindo para difundir a cultura da regulação e reduzir a assimetria de informação.
Visando somar para a qualidade do setor elétrico no Estado do Acre, a Ageac busca a concretização de um convênio junto à Aneel, para fortalecer o setor de regulação elétrica no Estado.

Para a presidente Mayara Lima, “O governo do estado do Acre através da Ageac busca formalizar o convênio com a Aneel e trazer para população os benéficos de uma regulação mais próxima, como por exemplo, a ouvidoria. O objetivo principal é contribuir com a Energisa na prestação do serviço público e na melhoria da qualidade do serviço para o povo do estado do Acre”.

Governo intensifica campanha de combate ao desperdício de água no interior do estado

por Felipe Moreno | publicado 21 de agosto de 2019 | última modificação 21 de agosto de 2019

Estudantes, professores, representantes das associações de moradores de bairro e autoridades se reuniram nesta terça-feira, 20, no auditório da Escola Dom Júlio Matiolli, em Sena Madureira, em torno da nova ação da campanha de combate ao desperdício da água tratada. O principal objetivo é sensibilizar a sociedade para a importância do consumo consciente da água.

Iniciativa da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac) em parceria com o Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa), a campanha Desperdício é a Gota d´água foi lançada em Sena Madureira, no dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março. A ação ganhou força durante a Expoacre 2019 e agora, com apoio das secretarias de Educação, Cultura e Esportes e Comunicação,  está sendo ampliada para o interior do estado.

“Aqui é nossa casa, por isso fizemos questão de vir  para reforçar e começar, por aqui, a intensificação da campanha pelo interior”, destacou o presidente do  Depasa,  Zenil Chaves.

Sena Madureira é abastecida com a água captada do Rio Yaco. A estação de tratamento de água do município trata atualmente 120 litros/segundo, o suficiente pra atender a necessidade dos mais de 34 mil habitantes do município, mas de toda a água tratada e distribuída, 60% ainda é desperdiçada. “ Já poderíamos distribuir água 24h, mas com o atual índice de desperdício não é possível fazer isso ainda”, ressaltou o presidente do Depasa ao destacar a necessidade de intensificar as ações de combate ao desperdício em todo o estado.

O plano de ação para a campanha Desperdício é a Gota d’Água no interior inclui visitas, distribuição de materiais educativos, palestras nas escolas e nos bairros.  “É de extrema importância o envolvimento da população dos alunos nessa campanha que é de conscientização a respeito do desperdício”, lembrou a coordenadora da ação em Sena Madureira, Raquel Santos.

Segundo o  vice prefeito do município, Gilberto Lira, “a campanha veio em boa hora. Envolver a educação foi uma decisão acertada”, disse Lira.

Para Carlos Ryan, estudante da 2º ano do Ensino Médio na escola Dom Júlio, “É um assunto importante. Nós, que  somos jovens, podemos ajudar a propagar a ideia de que a água é uma fonte esgotável, precisamos preservar”, disse Ryan assumindo o compromisso de, em casa, ficar mais alerta para evitar o desperdício.

Além de Sena Madureira, a campanha Desperdício é a Gota d’Água alcançará ainda os municípios de  Brasileia, Capixaba, Epitaciolândia e Xapuri e região do Juruá. “É uma campanha que tem como objetivo fazer o trabalho educativo. Cada um precisa fazer a sua parte. Por isso estamos levando a campanha para as escolas, o objetivo é difundir boas práticas para o uso da água, formar multiplicadores dessa ideia”, lembra Alexandra Lopes Lima, chefe do Núcleo Sócio Pedagógico do Depasa.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

Ageac participa de congresso que reúne principais agências reguladoras do país

por Felipe Moreno | publicado 19 de agosto de 2019 | última modificação 19 de agosto de 2019

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), participou do 11º Congresso Brasileiro de Regulação e a 5ª ExpoABAR em Maceió/AL, que tem como tema central “A Qualidade da Regulação e o Desenvolvimento de um país”, que teve início na última quarta-feira, 14, em Maceió, em cerimônia que lotou o auditório principal do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso.

Os debates e também a 5ª ExpoABAR foram abertos pelo presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Fernando Franco. Em seu discurso, Franco destacou que o foco das agências é a melhoria da vida dos cidadãos brasileiros, trazendo um impacto positivo no cotidiano das pessoas.

“Nosso objetivo é zelar por melhores serviços públicos e, claro, por empresas saudáveis para prestar esses serviços”, disse Franco.

O Congresso Brasileiro de Regulação e ExpoABAR é uma realização bienal da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), e é o maior evento da temática regulatória no país, já em sua décima primeira edição, sempre com a presença das principais agências reguladoras do país. É uma oportunidade única de encontrar conteúdo de altíssima qualidade e uma excelente oportunidade de benchmarking.

Para o chefe do Departamento Técnico da Ageac, Cícero Rodrigues,  o congresso ABAR é considerado o mais importante evento da área no país. “O Congresso ABAR visa proporcionar uma discussão mais aprofundada sobre a regulação e temas essenciais para a vida dos cidadãos, como saneamento básico, mobilidade, inovação, transporte coletivo, todos os modais dos transportes, energia (gás, energia elétrica, petróleo e outras fontes), assim como assuntos jurídicos e as boas práticas regulatórias no geral. Na busca da evolução e aperfeiçoamento das atividades regulatórias no Brasil, a cada edição se intensifica o intercâmbio de experiências e conhecimentos entre as agências reguladoras, seus servidores e outros profissionais da área”.

Ainda durante o evento, o doutor em biotecnologia e biodiversidade da Amazônia Legal, Júlio Cesar, apresentou artigo que teve como tema “Avaliação de dados administrativos, operacionais e de qualidade do sistema de abastecimento de água potável no município de Assis Brasil – AC”, segundo ele, “o Congresso Brasileiro das Agências Reguladoras é um evento muito importante para a equipe técnica da Ageac”.

Ageac realiza vistoria de inspeção no Sistema de Tratamento de Esgoto operado pelo DEPASA

por Felipe Moreno | publicado | última modificação 19 de agosto de 2019
Equipe técnica da Ageac e Depasa.

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) realizou vistoria de inspeção no Sistema de Tratamento de Esgoto operado pelo DEPASA. O objetivo é realizar um diagnóstico do setor para identificar as principais não conformidades e indicar recomendações para corrigir irregularidades. 

A partir deste ano a Ageac começará a editar as normas de Regulação para o saneamento básico, de acordo com a legislação em vigor, a fim de que o Estado possa prestar um serviço eficiente e de qualidade para a população do Acre.

Estado garante apoio a taxistas e reforço na fiscalização a clandestinos

por Felipe Moreno | publicado 13 de agosto de 2019 | última modificação 13 de agosto de 2019

Governador Gladson Cameli se reuniu nesta segunda-feira com profissionais, no Palácio Rio Branco

Representantes de cooperativas de taxistas e lideranças sindicais da categoria foram recebidos pelo Governo do Estado do Acre, na manhã desta segunda-feira, 12, no Palácio Rio Branco. Na pauta principal dos trabalhadores a solicitação de um apoio maior pelo estado para combater o transporte clandestino entre municípios, que hoje mina a categoria.

“Queremos mais proteção para o nosso trabalho que é quase centenário, mas que anda ameaçado por conta de uma fiscalização mais rígida ao transporte ilegal”, diz Esperidião Teixeira, presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado do Acre.

A categoria foi recebida pelo governador Gladson Cameli e pela presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac), Mayara Lima, com um café da manhã.

O governador afirmou que estará à disposição no que for preciso para possibilitar todo o amparo necessário para que os taxistas desenvolvam seu trabalho da melhor forma possível. “Não tenham dúvidas de que vamos valorizá-los à altura do que merecem”, afirmou Cameli.

Segundo Mayara Lima, a Ageac estará junto aos profissionais, sobretudo, intensificando as fiscalizações nas estradas intermunicipais para que o transporte feito clandestinamente, se não eliminado totalmente, seja desencorajado de ser praticado. “É preciso que eles tenham o amparo da Agência para trabalharem e faremos o que for preciso para que isso aconteça”, ressaltou a presidente da Ageac.

O Governo do Estado garantiu ainda que vai revitalizar as estações de táxi espalhadas por Rio Branco, garantindo mais comodidade e conforto aos profissionais. O Acre tem hoje mais de 3,5 mil taxistas. Mas a classe vem, gradativamente, sofrendo com a concorrência de outros serviços de transportes.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

Agência Reguladora divulga campanha Desperdício é a gota d’água na Expoacre 2019

por Felipe Moreno | publicado 1 de agosto de 2019 | última modificação 1 de agosto de 2019

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) é mais uma das novidades da Expoacre 2019. Neste ano, a Agência estará divulgando durante os nove dias de evento, das 18h às 21h, os trabalhos que são prestados à população e, também, apresentando a campanha Desperdício é a gota d’água, que tem como objetivo conscientizar a sociedade da importância em adotar medidas que visem o consumo racional da água, um bem fundamental para a humanidade.

Serão distribuídos panfletos em todo o perímetro do Parque de Exposições com informações pertinentes ao tema e também serão apresentadas explicações de como utilizar o uso racional da água.

“A campanha busca conscientizar a população para o uso racional desse bem preciso e escasso no planeta. Além do que, através da Educação vamos transformar a população e desenvolver ações em benéfico do Meio Ambiente”, explicou a presidente da Ageac, Mayara Lima.

Para a presidente, a Expoacre é um evento importante para que possa levar a campanha ao conhecimento de mais pessoas. “A Expoacre é um evento muito significativo para o desenvolvimento de ações positivas em razão da quantidade de pessoas que circulam durante a feira. Por essa razão a pedido do governador Gladson Cameli, a Ageac estará atuando nos nove dias da exposição”.

O estande da Ageac está situado na Fazendinha, que fica ao lado da Arena de Rodeio.

Agência Reguladora do Acre lança campanha Ageac é legal

por Felipe Moreno | publicado | última modificação 1 de agosto de 2019
Lançamento da Campanha Ageac é Legal

Serviços públicos oferecidos no Acre nas áreas de energia elétrica, água e saneamento, telecomunicações, transporte intermunicipal de passageiros e combustíveis, têm uma agência para fiscalizar, controlar e regular normas, disposição contratual e convênios. Muitos cidadãos ainda desconhecem a existência da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre, a Ageac, e o papel que exerce para garantir e assegurar a efetiva prestação de serviços à população. Por este motivo, a agência lança a campanha Ageac é legal, por meio da qual pretende informar e conscientizar a sociedade sobre os serviços para que tenham seus direitos garantidos. Um dos focos desta etapa da campanha são os serviços de transporte público e intermunicipal de passageiros.

A ideia é conscientizar a população e os prestadores de serviço – taxistas, empresários do setor de transporte, freteiros, motoristas de transporte escolar e de turismo – sobre a importância da legalização junto à Ageac. A agência reguladora é também responsável pela emissão de carteiras de gratuidade do transporte intermunicipal para idosos e portadores de necessidades especiais e de desconto para professores e estudantes.

“Estamos desde o início do ano trabalhando nesse sentido de fiscalizar, orientar o setor, promover as ações mostrando as vantagens e desvantagens para o governo e para a população”, explica a presidente da Ageac, Mayara Lima. Ela diz que a agência emitiu duas resoluções para resolver pendências operacionais dos prestadores de serviço. A Resolução 58 prevê o parcelamento de dívidas dos usuários e a 59, que vai permitir a análise de processos interpostos na aplicação de multas aguardando avaliação desde 2016.

Campanha nas ruas

Folders, cartilhas, brindes com informativos sobre o trabalho da Ageac serão distribuídos ao longo da campanha abordando as áreas de atuação da agência. Um trabalho educativo será feito pela equipe de fiscalização conscientizando e convidando os prestadores de serviços de transporte a se regularizarem. “Por isso o tema da campanha é Ageac é legal. Legal do ponto de vista da lei, legalidade de seus atos e legal porque tem esse caráter positivo de suas ações”, finaliza Mayara Lima.

Os canais de comunicação da agência são a Ouvidoria (0800-710-2606) e o e-mail ouvidoria.ageac@ac.gov.br.