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ENERGIA ELÉTRICA

por Felipe Moreno | publicado 23 de julho de 2019 | última modificação 1 de agosto de 2019

As atividades desenvolvidas pela Divisão Técnica de Energia Elétrica – DITEEL em conformidade com o Decreto nº 2.403, de 11 de agosto de 2011, que criou o Programa de Eficiência e Racionalização de Energia  – PROEEN e seus desdobramentos, permitindo assim, que a mesma possa cumprir, dentro dos princípios da legalidade e transparência, o seu papel de Regulação dos Serviços Públicos Delegados, contribuindo para o equilíbrio econômico financeiro dos mesmos. Suas atividades estão relacionadas ao acompanhamento dos Contratos de Fornecimento e de Adesão das Unidades Consumidoras de energia elétrica do setor público estadual, junto a ELETROACRE/ENERGISA, pautada numa proposta de uso mais racional e eficiente desse insumo e, ao mesmo tempo, criar os meios necessários para a sedimentação da Regulação no Estado do Acre, de forma que a mesma possa contribuir na melhoria da prestação e uso desses serviços, onde os resultados alcançados servirão para a correção de distorções, bem como, para o alcance das metas estabelecidas pelos Documentos aqui citados.

Dentre os trabalhos realizados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC vale destacar:

  • Monitoramento, avaliação e adequação dos Contratos de Fornecimento e Adesão conforme Resolução 414/2010 da ANEEL, através do estudo para escolha da melhor opção tarifária para os Órgãos Públicos estaduais atendidas em média tensão (Horosazonal Verde ou Azul ou Optante GB) e baixa tensão (Horosazonal Branca), tanto de forma esporádica quanto de forma demandada pelos Órgãos públicos estaduais em processo de contratação de energia elétrica através de dispensa de licitação;
  • Assessoria técnica para realização das dispensas de licitação para compra de energia elétrica, quando demandada pelos representantes dos Órgãos Públicos;
  • Adequação dos Anexos AGEAC para solicitação de serviço para contratação de energia elétrica junto a Distribuidora Eletroacre/Energisa;
  • Desenvolvimento de ferramenta computacional para monitoramento do consumo de energia elétrica e extração dos indicadores para subsidiar o controle efetivo das contas públicas de forma mais eficiente;
  • Tratamento das demandas individuais de energia elétrica dos Órgãos públicos estaduais;
  • Aperfeiçoamento de material técnico de eficiência energética e uso racional de energia para os prédios e logradouros públicos;
  • Difusão das medidas de Eficiência e uso Racional de energia elétrica em prédios e logradouros públicos para as Unidades selecionadas através de palestras e reuniões com os representantes dos Órgãos Públicos;
  • Acompanhamento dos parcelamentos junto a Distribuidora através da Gestão das contas mensais dos Órgãos públicos estaduais;
  • Recadastramento das unidades consumidoras do Estado do Acre.