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ENERGIA ELÉTRICA

por Felipe Moreno | publicado 17 de maio de 2020 | última modificação 17 de maio de 2020

Resolução Normativa nº 414/2010/ANEEL: “Estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada”.

http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2010414.pdf

Resolução Normativa nº 417/2010/ANEEL: “Estabelece os procedimentos para a delegação de competências da ANEEL aos Estados e ao Distrito Federal, para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos”.

http://www.aneel.gov.br/documents/656877/14486448/ren2010417.pdf/860bd496-3f77-4d78-b382-51ee85ae1b2a?version=1.0