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OUVIDORIA

por Felipe Moreno | publicado 30 de julho de 2019 | última modificação 1 de agosto de 2019

A Ouvidoria da Ageac é um instrumento de aproximação democrática da Agência com a sociedade, o serviço é destinado ao atendimento de todos os cidadãos que necessitem registrar reclamações, denúncias, sugestões, consultas ou elogios relacionados aos serviços prestados pelas concessionárias de serviços públicos delegados do Estado do Acre, de modo a atender as expectativas e necessidades de cada cidadão.

A Ouvidoria da Ageac, também é responsável por fornecer a carteira de usuário do transporte intermunicipal para idosos com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, para portadores de necessidades especiais e para descontos de estudantes e professores que necessitem usar do transporte intermunicipal para estudar ou lecionar em outro município. Conforme Lei Estadual nº 3.003/2015.

Para ter o benefício é necessário apresentar:

– Cópia do RG e CPF do requerente;

– Cópia do comprovante de residência, atualizado;

– Cópia do Comprovante de Renda (igual ou inferior a dois salários mínimos);

– 02 (duas) fotos 3×4.

Caso não tenha renda, preencher uma Declaração de Renda.

Para as pessoas portadoras de deficiência, são necessários:

– Cópia do RG e CPF do requerente;

– Cópia do comprovante de residência, atualizado;

– Cópia do Comprovante de Renda (igual ou inferior a dois salários mínimos);

– Laudo Médico com validade de até dois anos;

– 02 (duas) fotos 3×4.

Caso não tenha renda, preencher uma Declaração de Renda.

Para desconto aos alunos e professores que residem em um município e estudam/lecionam em outro, é necessário apresentar:

– Cópia do RG e CPF do requerente;

– Cópia do comprovante de residência, atualizado, (em seu nome, do cônjuge, dos pais ou responsáveis);

– Cópia do Comprovante de Renda (igual ou inferior a dois salários mínimos);

– Caso não tenha renda, preencher uma Declaração de Renda;

– Declaração de Matrícula (estudante) ou Declaração Escolar (professor) emitida pela Instituição de Ensino, mencionando as informações necessárias à identificação do curso frequentado ou matéria lecionada, dias letivos, horários de aula e duração do curso, etc;

– 02 (duas) Fotos 3×4.

Os estudantes menores de 18 anos e professores ficam dispensados da apresentação do comprovante de renda. Conforme PORTARIA Nº 211 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 11.751 EM 29 DE FEVEREIRO DE 2016.

Telefone Ouvidoria: 0800-710-2606/3214-2600

E-mail: ouvidoria.ageac@ac.gov.br