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QUEM SOMOS

por Felipe Moreno | publicado 28 de maio de 2019 | última modificação 1 de agosto de 2019

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC, instituída pela Lei Complementar Estadual nº 278 de 14 de Janeiro de 2014, é uma autarquia, dotada de autonomia financeira, funcional e administrativa, decisória e patrimonial, revestida de poder de polícia, com a finalidade de fiscalizar, controlar e regular os serviços públicos delegados de competência da União, do Estado e dos Municípios, com sede e foro na cidade de Rio Branco e âmbito de atuação em todo o território do Estado do Acre.