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RESOLUÇÕES

por Felipe Moreno | publicado 1 de outubro de 2019 | última modificação 14 de novembro de 2019

RESOLUÇÃO Nº 01Homologa os Contratos de Programa celebrados entre o Departamento Estadual de Água e Saneamento – DEAS (atual DEPASA) e os Municípios.

RESOLUÇÃO Nº 02Dispõe sobre Instituição do Programa Estadual de Eficiência e Racionalização do Uso de Energia Elétrica nos Prédios e Logradouros Públicos e, institui medidas visando à eficácia do seu uso pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.

RESOLUÇÃO Nº 03Dispõe sobre a instituição da sigla e logomarca do Programa Estadual de Eficiência e Racionalização do Uso de Energia Elétrica nos Prédios e Logradouros Públicos

RESOLUÇÃO Nº 04Regulamenta o artigo 16, inciso II, da Lei Estadual nº 1.969 de 04 de dezembro de 2007.

RESOLUÇÃO Nº 05 Homologa os Contratos de Programa celebrados entre o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA e os Municípios.

RESOLUÇÃO Nº 06Homologa os Contratos de Programa celebrados entre o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA e os Municípios.

RESOLUÇÃO Nº 07 – Autoriza a empresa Trans Acreana Ltda, a operar, em caráter precário e emergencial, o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, entre as localidades Rio Branco – Assis Brasil (AC).

RESOLUÇÃO Nº 08 – Dispõe sobre a regulamentação da prestação dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Acre e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 09 – Homologa os contratos para a Autorização Precária de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros para a Empresa TRANS ACREANA LTDA.

RESOLUÇÃO Nº 10 – Reconhece e Homologa a sucessão da empresa REAL NORTE TRANSPORTES S/A pela empresa VIAÇÃO AITI LTDA na exploração precária dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros do Estado do Acre.

RESOLUÇÃO Nº 11 – Homologa prazo final para a empresa VIAÇÃO AITI LTDA efetuar sua regularização nos termos do artigo 3º da Resolução/AGEAC n.º 08 de 25 de outubro de 2012.

RESOLUÇÃO Nº 12 – Dispõe sobre o transporte rodoviário alternativo de passageiros em veículos de carga, a título precário, no Estado do Acre.

RESOLUÇÃO Nº 13 – Dispõe sobre o Regulamento do Serviço Rodoviário e Fluvial de Transporte Coletivo de Estudante no Estado do Acre.

RESOLUÇÃO Nº 14 – Homologa a Autorização Precária para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros para a COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ACRE – COOPERVAN.

RESOLUÇÃO Nº 15 – Homologa a Autorização Precária para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros para a Empresa JOSÉ ALBERTO DE MOURA LTDA – EPP.

RESOLUÇÃO Nº 16 – Homologa a Autorização Precária para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros para a Empresa TRANS ACREANA LTDA.

RESOLUÇÃO Nº 17 – Homologa a Autorização Precária para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros para a COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO ACRE – COTA.

RESOLUÇÃO Nº 18 – Dispõe sobre a autorização do serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, sob o regime de fretamento, do Estado do Acre.

RESOLUÇÃO Nº 19 – Estabelece os critérios para a rescisão dos contratos precários de autorização de transporte intermunicipal de passageiros da empresa VIAÇÃO AITI LTDA, e estabelece imediata concorrência comercial na exploração das mesmas.

RESOLUÇÃO Nº 20 – Reconhece e Homologa a sucessão da VIAÇÃO AITI LTDA pela empresa PETROACRE TRANSPORTES LTDA na autorização precária para o transporte intermunicipal de passageiros do Estado do Acre.

RESOLUÇÃO Nº 21 – Homologa a Autorização Precária para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros para a Empresa PETROACRE TRANSPORTES LTDA.

RESOLUÇÃO Nº 22 – Homologa a sucessão da COOPERVAN pela empresa PETROACRE TRANSPORTES LTDA na autorização precária para o transporte intermunicipal de passageiros do Estado do Acre.

RESOLUÇÃO Nº 23 – Homologa a sucessão da MATUPI TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA pela empresa C & S PEIXOTO LTDA na autorização precária para o transporte intermunicipal de passageiros do Estado do Acre.

RESOLUÇÃO Nº 24 – Homologa os contratos de prestação de serviços de transporte intermunicipal de passageiros por via terrestre para a empresa C & S Peixoto LTDA.

RESOLUÇÃO Nº 25 – Homologa os contratos de prestação de serviços de transporte intermunicipal de passageiros por via terrestre para a empresa TRANSACREANA LTDA.

RESOLUÇÃO Nº 26 – Homologa os contratos de prestação de serviços de transporte intermunicipal de passageiros por via terrestre para a empresa PETROACRE TRANSPORTES LTDA.

RESOLUÇÃO Nº 27 – Aprova o Reajuste Tarifário para o transporte intermunicipal de passageiros do Estado do Acre.

RESOLUÇÃO Nº 28 – Aprovar o Regimento Interno da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre- AGEAC.

RESOLUÇÃO Nº 29 – Aprova o Código de Ética da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre- AGEAC.

RESOLUÇÃO Nº 30 – Dispõe sobre a regulamentação da prestação dos serviços de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 31 – Dispõe sobre o Transporte Rodoviário Alternativo de Passageiros em Veículos de Carga, a título precário, no Estado do Acre, e revoga a Resolução nº 12 de 18 de julho de 2013.

RESOLUÇÃO Nº 32 – Aprova a Comissão de Ética da Agencia Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre.

RESOLUÇÃO Nº 33 – Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre.

RESOLUÇÃO Nº 34 – Dispõe sobre a regulamentação da prestação dos serviços de saneamento básico do Estado do Acre e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 35 – Concede Reajuste Tarifário para o Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado do Acre.

RESOLUÇÃO Nº 36 – Aprova a Composição da Câmara Técnica de Transporte do Estado do Acre.

RESOLUÇÃO Nº 37 – Homologar os Contratos para Autorização de Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros firmados entre as Empresas de Transporte e a AGEAC.

RESOLUÇÃO Nº 38 – Dispõe sobre a regulamentação do Programa Estadual de Eficiência e Racionalização do Uso de Energia Elétrica nos Prédios e Logradouros Públicos e, institui medidas visando à eficiência do seu uso pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta.

RESOLUÇÃO Nº 39 – Homologar a Transferência das Autorizações de Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros referentes aos Contratos nº 19/2016/DITRANS/AGEAC e nº 20/2016/DITRANS/AGEAC, firmados com a Empresa PETROACRE para a COOPTRANS.

RESOLUÇÃO Nº 40 – Homologar a Substituição da Autorização de Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros referente à linha nº 0036 (Rio Branco/Vila Campinas/Rio Branco).

RESOLUÇÃO Nº 41 – Homologa o Contrato para Autorização de Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros firmados entre COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO VALE DO ACRE-COOPTRANS e a AGEAC.

RESOLUÇÃO Nº 42 – Homologa o Contrato para Autorização de Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros firmados entre a empresa A A J DE MOURA ME – TRANSMOURA e a AGEAC.

RESOLUÇÃO Nº 43 – Altera e aprova a nova composição da Câmara Técnica de Transporte do Estado do Acre.

RESOLUÇÃO Nº 44 – Homologar o Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2016/DITRANS/AGEAC firmados entre a Empresa de Transporte PETROACRE TRANSPORTES LTDA e a AGEAC.

RESOLUÇÃO Nº 45 – Autorizar a Transação Comercial relativa à exploração do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros realizado nas Linhas de Cruzeiro do Sul/Rodrigues Alves (Linha 2000) e Cruzeiro do Sul/Mâncio Lima (Linha 2001), firmada entre as Empresas PETROACRE TRANSPORTES LTDA e REIS TRANSPORTES LTDA.

RESOLUÇÃO Nº 46 – Concede Reajuste Tarifário para o Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado do Acre.

RESOLUÇÃO Nº 47 – Concede Reajuste Tarifário para o Saneamento Básico do Estado do Acre.

RESOLUÇÃO Nº 48 – Institui procedimentos para realizações de Audiências Públicas que envolvam a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC.

RESOLUÇÃO Nº 49 – Estabelece a missão, visão e valores da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC.

RESOLUÇÃO Nº 50 – Institui procedimentos para o pagamento parcelado de multas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Acre.

RESOLUÇÃO Nº 51 – Institui procedimentos para o pagamento parcelado das multas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e fretamento no Estado do Acre, da taxa de regulação, controle e fiscalização de serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados – TAFIC e das demais taxas de serviços prestados por esta Agência Reguladora.

RESOLUÇÃO Nº 52 – Institui procedimentos para autorização de viagem rodoviária intermunicipal de crianças e adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis.

RESOLUÇÃO Nº 53 – Instaura procedimento para declarar a caducidade dos contratos de Autorização de Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros numero 28/2016 DITRANS/AGEAC, LINHA RADIAL nº 016 RBR/CSZ/RBR, firmado entre a AGEAC e C&S Peixoto (LATINA).

RESOLUÇÃO Nº 54 – Notificar a empresa C&S Peixoto – LATINA para que adeque os Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros nos contratos 29 E 30/2016/DITRANS/AGEAC, LINHAS RADIAIS nº 038 RBR/PROJETO CAQUETÁ/RBR e 40 RBR/Ramal Porto Alonso/RBR, firmados entre a AGEAC e C&S Peixoto (LATINA).

RESOLUÇÃO Nº 55 – Concede Reajuste Tarifário para o Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado do Acre.

RESOLUÇÃO Nº 56 – Homologa o Contrato para Autorização de Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros firmados entre a COOPERATIVA COTA e AGEAC.

RESOLUÇÃO Nº 57 – Declara aberto o processo de caducidade do contrato de Autorização de Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros numero 28/2016 DITRANS/AGEAC, LINHA RADIAL nº 016 RBR/CSZ/RBR, firmado entre a AGEAC e C&S Peixoto (LATINA).

RESOLUÇÃO Nº 58 – Institui procedimentos para o pagamento parcelado das multas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e fretamento de passageiros no Estado do Acre, e da taxa de regulação, controle e fiscalização de serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados – TAFIC e das demais taxas de serviços prestados por esta Agência Reguladora.

RESOLUÇÃO Nº 59 – Dispõe sobre o trâmite dos recursos administrativos interpostos contra a aplicação das multas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

RESOLUÇÃO Nº 60 – Declara aberto o processo de caducidade dos contratos de Autorização de Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros que tem com a empresa PETROACRE TRANSPORTES LTDA. (Consulte os contratos na Resolução)*

RESOLUÇÃO Nº 61 – Institui o Programa Parcelamento de Dívidas vencidas no âmbito do Departamento Estadual de Água e Saneamento – DEPASA.

RESOLUÇÃO Nº 62 – Institui os procedimentos gerais, nas ações de fiscalização da prestação dos serviços de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

RESOLUÇÃO Nº 63 – Aprova a prorrogação de prazo, autorizado na Resolução nº 58/AGEAC, para o pagamento parcelado das multas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Acre e da taxa de regulação, controle e fiscalização de serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados – TAFIC e das demais taxas de serviços prestados por esta Agência Reguladora.

RESOLUÇÃO Nº 64 – Altera a Resolução Normativa n° 13 da AGEAC, que dispõe sobre o Regulamento do Serviço Rodoviário e Fluvial de Transporte Coletivo de Estudantes no Estado do Acre.