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DEPASA

por Felipe Moreno | publicado 28 de maio de 2019 | última modificação 1 de agosto de 2019

O Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA, criado pela Lei Estadual nº 2.413, de 10 de março de 2011 (alterou a Lei nº 1.248, de 4 de dezembro de 1997), é dotado de personalidade jurídica autárquica e de natureza pública, com autonomia administrativa e financeira.